ESTATUTO DA METRÓPOLE: COMO AVANÇAR NO DIREITO À CIDADE?

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Em janeiro de 2015 foi promulgada a lei federal no. 13.089, o Estatuto da Metrópole.

Esta lei estabeleceu diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, bem como normas gerais sobre os planos de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa para as regiões metropolitanas.

O objetivo da mesa é debater o Estatuto da Metrópole tendo em vista a discussão que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está realizando em uma comissão especial instituída para regulamentar o Estatuto em nosso estado. O foco é a análise do Estatuto da Metrópole e sua possível aplicação no RS, tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas regiões e aglomerações urbanas existentes e propostas.

Nosso questionamento principal abordará como o Estatuto da Metrópole pode ter uma funcionalidade que instrumentalize e empodere a sociedade civil, os movimentos sociais e mesmo o poder público municipal e estadual na gestão democrática dos espaços metropolitanos visando a ampliação do direito à cidade em nosso estado.

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

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Coletivo Cais Mauá de Todos faz marcha em defesa de outro projeto de revitalização da área

Fonte: Sul 21

Ativistas fizeram ato na noite de sexta na Feira do Livro e arredores |Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

Aos gritos de “Cais Mauá de todos, Cais Mauá aberto”, o coletivo Cais Mauá de Todos fez um protesto na noite de sexta-feira (30) no centro da Capital. O grupo se reuniu no entorno da 61ª Feira do Livro, aberta no mesmo dia. Com faixas e frases como “A história de muitos X o lucro de poucos” e “Movimento em defesa da Orla do Guaíba”, os manifestantes passaram pelas principais barracas do evento cultural, na Praça da Alfândega, repetindo “O Cais é nosso, não vai ter shopping”.

Manifestantes carregaram faixas com críticas ao projeto que prevê construção de shopping e torres comerciais na Orla do Guaíba|Foto: Guilherme Santos/Sul 21

A manifestação foi em protesto contra o projeto de revitalização de um dos cartões postais de Porto Alegre pela Empresa Cais Mauá Brasil, consórcio vencedor da licitação. A obra prevê a restauração dos armazéns e construção de um shopping center, torres comerciais, hotel e estacionamento ao longo do trecho até a Usina do Gasômetro.

Em carta aberta a Porto Alegre, o coletivo defendeu um novo projeto para o local com a priorização dos espaços públicos à população. “A parceria privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público”, dizia um trecho do documento, pregando a ampla participação da comunidade, a transparência e a legalidade do processo.

Na carta, o Cais Mauá de Todos questionou qual a melhor revitalização para a sociedade. “Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a Justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades. É inaceitável permitir uma intervenção urbana ilegal na área pública mais simbólica da cidade”, pontuava outro trecho do documento. As possíveis irregularidades referidas na carta constam me relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou uma série de problemas no contrato com o consórcio, a partir de uma inspeção realizada, e já denunciadas há bastante tempo pelo coletivo. Entre eles, o não cumprimento do prazo para a entrega dos projetos, falta de conservação dos armazéns, alteração das empresas que constituem o consórcio após a licitação e recursos insuficientes para fazer a obra.

“Essas irregularidades jurídicas que foram investigadas e apontadas pelo TCE dão razão ao movimento e não de quem só é contra”, comentou o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Estado, Tiago Holzmann da Silva, esclarecendo que não se trata apenas de um argumento dos ativistas contrários à revitalização proposta. As irregularidades, completou a jornalista Katia Suman, integrante do coletivo, “são de pleno conhecimento há muito tempo”, do Cais Mauá de Todos.

Antes da saída em marcha, coletivo divulgou a carta a Porto Alegre em que defendeu a rescisão do contrato com empresa vencedora da licitação devido a irregularidades|Foto: Guilherme Santos

Na carta a Porto Alegre, o grupo defendeu a rescisão do contrato com a Cais Mauá Brasil, a exemplo do que já ocorreu em outras atividades do coletivo, a realização de concurso público para a escolha do projeto de revitalização e uma nova licitação para fazer a obra. “Com a quantidade de ilegalidade não há outro caminho”, avaliou o presidente do IAB, sobre a rescisão do contrato e a necessidade de um processo licitatório com ampla participação da comunidade. “Desde o primeiro momento, dizíamos que era um projeto equivocado”, concluiu o arquiteto.

Ex-professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e hoje dando aulas de arquitetura em Miami, Flórida (EUA), Adriana Schönhofen disse que acompanhou o processo que antecedeu à licitação, afirmando que faltou transparência já nessa fase. “Não está havendo transparência”, frisou ela, que, além de arquiteta, é engenheira civil. Esse, segundo ela, foi um dos fatores que dificultou o interesse de outras empresas na licitação, já que não tomaram conhecimento do processo aberto.

Katia Suman ressaltou que o coletivo irá solicitar ao Ministério da Cultura o tombamento da paisagem cultural desde a Estação Rodoviária até a Usina do Gasômetro. Se a medida for concedida, a realização de obras ao longo do trecho, como o shopping, seria proibida.

Os integrantes do coletivo percorreram a Rua dos Andradas e receberam apoio de quem estava nos bares |Foto: Guilherme Santos/Sul21

Manifestação terminou na Brigadeiro Sampaio

Depois da leitura da carta e de passagem pela 61ª Feira do Livro, o grupo seguiu em marcha pela Rua dos Andradas até a Praça Brigadeiro Sampaio, local que será atingido pela revitalização com o corte de 15 árvores. Em parte da praça, está prevista uma passarela ligando ao shopping. Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram panfletos informando sobre os reflexos da revitalização proposta para a área. Em parte do percurso, o público que estava nos bares da Andradas apoiou os ativistas com aplausos. Nos lugares com maior aglomeração, os manifestantes pararam para explicar a manifestação. “Moradores da cidade, nós estamos lutando pelo projeto que respeite a história de Porto Alegre, a história do Cais. Nós queremos o Cais para as pessoas, nós queremos o Cais para a arte”, repetiam eles para que todos pudessem ouvir.

Novo coletivo

No final do trajeto, um último recado: “Moradores da Praça Brigadeiro, essa praça corre perigo! Querem destruir essa praça para construir uma passarela e um shopping, queremos o Cais para as pessoas”, encerraram os ativistas o protesto. No percurso, os manifestantes distribuíram, ainda, um convite à população da Capital para o lançamento do coletivo A cidade que queremos, no dia 6 de novembro, às 10h, na Assembleia Legislativa, e que reúne, entre outros, o próprio Coletivo Cais Mauá de Todos e o IAB, o Mobicidade e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

A assessoria de imprensa da Cais Mauá Brasil foi procurada na tarde de sexta-feira pelo Sul 21 para uma posição sobre as irregularidades apontadas pelo TCE, mas não foi localizada.

Jornal Já: Contrapartidas da Arena ainda não chegaram à Vila Farrapos

Arena foi inaugurada em dezembro de 2012, mas obras do entorno ainda são minímas/Ivo Gonçalves/PMPA

Fonte: Jornal Já

Quase três anos depois da inauguração da Arena, estádio do Grêmio, as contrapartidas do empreendimento que deveriam ser feitas pela OAS ainda não chegaram na região.

A construtora ficou como responsável pela pavimentação e ampliação de vias dos bairros Farrapos e Humaitá, porém moradores do Bairro Farrapos reclamam que quase nada foi feito.

Em 2012, Prefeitura e OAS assinaram um acordo para as contrapartidas. Mas o contrato assinado era bem diferente do que havia sido definido três anos antes, quando a construtora apresentou estudos de impacto ambiental e listou as intervenções que deveriam amenizar os efeitos da instalação da Arena na região.

Em janeiro de 2014 ,o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP) bloquearam o dinheiro destinado às obras do entorno, que não deveriam ser realizadas pela Prefeitura, mas pela OAS.

A duplicação das avenidas Padre Leopoldo Bretano, A.J Renner e Ernesto Neugbauer, situadas no Humaitá e Farrapos, que estão previstas no projeto ainda não saíram do papel. O valor estimado em torno das obras foi de R$ 130 milhões, conforme a Prefeitura. Novo acordo entre OAS e Executivo foram firmados em dezembro do ano passado, 70% seriam do empreendimento e o restante dos cofres públicos.

Obras da comunidade também não foram executadas

Itamar Guedes, conselheiro do Orçamento Participativo da região, lembra que outras cinco demandas da comunidade estavam por conta da OAS: Reforma e ampliação da sede a Associação de Creches beneficentes do Rio Grande do Sul (ACEBERGS), da Associação de Moradores do Conjunto Mário Quintana e da Associação da Vila Tecnológica. Além da construção de um complexo esportivo e da creche Vila Progresso. Destes, apenas a Vila Tecnológica e a creche da Vila Progresso foram contemplados.  As demais obras dependem do desbloqueio dos recursos. “Queremos saber onde está esse dinheiro” questiona Guedes. Somente a ACEBERGS teria de receber quase R$ 500 mil, conforme documentos apresentados pelo conselheiro. “É um descaso com a comunidade” lamenta.

O presidente da Associação Mário Quintana, Sérgio Bueno, que mora na frente da Arena, lembra das diversas reuniões e da falta de cumprimento das demandas solicitadas: “Tanto a associação como o bairro inteiro ninguém recebeu nenhuma contrapartida” lamenta o morador, com documentos à mão que mostram o orçamento feito por ele para a reforma da sede da Associação, e entregues à coordenadora do Centro Administrativo Regional em junho do ano passado.

Bueno ainda reclama que a prefeitura destruiu canos e tubulações embaixo da avenida Leopoldo Brentano para as obras de acesso à Arena. “Quando chove acumula sujeira e água, o que não acontecia antes” criticou o morador

Palestra: A CIDADE SEM LIMITES E O URBANISMO NEOLIBERAL. Considerações do caso chileno.

Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre convida

Palestra: A CIDADE SEM LIMITES E O URBANISMO NEOLIBERAL. Considerações do caso chileno.

Palestrante: Prof. Dr. Rodrigo Hidalgo Dattwyler – Instituto de Geografia – PUC-Chile

Dia 20 de agosto de 2015 (quinta-feira) – 14:30

Auditório do ILEA (Campus do Vale – UFRGS)

A proliferação das políticas neoliberais alterou profundamente como as cidades são imaginadas, percebidas, apropriadas e simbólica e materialmente transformadas pelos diferentes atores sociais, políticos e econômicos.

Os espaços da neoliberalização caracterizam-se por importantes mudanças na política urbana tais como a criação de redes de negócios dirigidas por parcerias público-privadas.

No Chile as reformas neoliberais começaram por um progressivo processo de privatização dos serviços (saúde e educação) e das empresas públicas. Esgotados os efeitos de criação e expansão dos mercados o modelo neoliberal requereu novos campos de atuação como a infraestrutura urbana básica e a produção da habitacional, inclusive a habitação social.

A adoção do “neoliberalismo urbano” tem diversas consequências: as afinidades entre ideologia e planejamento; a mobilidade de capital, tanto no planejamento como nas políticas urbanas; a emergência de novas formas de provisão das infraestruturas; os níveis de ação dos agentes privados; as dinâmicas de privatização; o novo mercado imobiliário e seus efeitos socioterritoriais: gentrificação, segregação, insegurança e  governança urbana.

Em sua palestra o professor Rodrigo Hidalgo fará uma leitura do processo de crescimento das principais cidades chilenas com ênfase nas suas consequências sobre o meio natural e os combinações institucionais dos principais agentes urbanos. A expansão urbana recente no Chile tem estreita relação com a financeirização à nível mundial ao mesmo tempo que na escala nacional se articula uma institucionalidade caracterizada com por seu caráter centralizador, excludente e tecnocrático.

Rodrigo Hidalgo é geógrafo pela PUC-Chile e doutor em Geografia Humana pela Universidade de Barcelona. É professor do Instituto de Geografia e coordenador do Pós-graduação em Geografia da PUC-Chile. Desenvolve seu trabalho de pesquisa no “Laboratório Urbano” desta universidade. Atualmente estuda os processos de expansão residencial nas regiões metropolitanas de Santiago e Valparaíso, seus efeitos socioterritoriais e as relações entre os agentes urbanos.

“Talk Cidade” discute EIA Rima Cais Mauá – convidado Milton Cruz

Fonte: Rádio Elétrica

Katia Suman conversa com Milton Cruz, sociólogo, com doutorado e mestrado orientado para a análise de processos de elaboração das Políticas Públicas, notadamente as voltadas ao Planejamento Urbano.

Milton faz parte do Observatório das Metrópoles: http://www.observatoriodasmetropoles.net/

O tema foi a análise do EIA RIMA do projeto do Consórcio Cais Mauá.

Acesse a entrevista clicando no link: Áudio

 

Índices construtivos da Copa serão alterados

Fonte: Jornal do Comércio

Medida proposta pela Prefeitura abrange as obras de infraestrutura e de implantação do sistema BRT e do Metrô

ANTONIO PAZ/JC

Em 2014, leilões destinaram R$ 129,3 milhões para investimentos logísticos do evento
Em 2014, leilões destinaram R$ 129,3 milhões para investimentos logísticos do evento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem projeto de lei complementar do Executivo que propõe a modificação do limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa do Mundo de 2014. A proposta altera a redação da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012, que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre.

A alteração estabelece que a aplicação do índice da Copa de 2014 dentro da própria macrozona “sofrerá cálculo de equivalência entre o valor de referência estabelecido para a macrozona e o valor de solo criado do quarteirão do imóvel de sua efetiva aplicação”. Nesses casos, serão utilizados para o cálculo os valores do solo criado vigentes na data do respectivo edital do leilão de aquisição, “valores estes que não serão atualizados para sua aplicação”.

Na justificativa ao projeto enviado à Câmara, o prefeito José Fortunati observa que “o solo criado é um instrumento de gestão urbanística que deve estimular o desenvolvimento da cidade conforme a disponibilidade dos equipamentos e de infraestrutura urbana.” De acordo com Fortunati, a proposta visa ao desenvolvimento equilibrado da cidade, pois o estudo técnico demonstrou que o fator limitador de 1,4 para aplicação do cálculo de equivalência “pode desestimular o uso dos índices da Copa em zonas menos valorizadas das macrozonas, reduzindo o desenvolvimento das demais regiões da cidade”.

Em 2014, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre retomou a realização de leilões de índices construtivos. Os certames foram responsáveis por incrementar de maneira expressiva as receitas da Capital e, segundo a prefeitura, se mostram uma alternativa consistente para o autofinanciamento da cidade. Isso ocorre porque os índices de solo criado são uma ferramenta que possibilita aos compradores a venda antecipada de índices que serão utilizados em futuros projetos urbanísticos. Já para o município, o instrumento representa uma alternativa para a captação de recursos necessários para obras de mobilidade urbana e de melhorias na cidade.

No ano passado, por exemplo, dois leilões de índices construtivos realizados na Capital somaram R$ 129,3 milhões (R$ 85,8 milhões no primeiro e R$ 43,5 milhões no segundo). Estes valores foram destinados integralmente às obras de infraestrutura, de implantação do metrô, do Sistema BRT e das obras em andamento do Pró-Transporte, dentro das regras definidas pelo Fundo da Copa do Mundo de 2014 (Funcopa). Além disso, cerca de 60% dos índices adquiridos pelos empreendedores no primeiro leilão já foram direcionados para novos projetos da cidade.

 

Obras na trincheira da Anita serão reiniciadas na segunda-feira

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

Obra de construção da passagem subterrânea viária da rua Anita Garibaldi sob a avenida Carlos Gomes. Foto: Divulgação PMPA.

 

As atividades na Trincheira da Anita Garibaldi serão retomadas na segunda-feira, 18. O Consorcio Tradição assume a obra após o encerramento do contrato com a Sultepa no início do mês de abril. Atualmente, o estágio de conclusão da obra é de 39%: o cronograma de execução a partir da retomada é de dez meses. O valor é de R$ 9. 168.505,40.

Estabelecido o encerramento, a Prefeitura de Porto Alegre aguardou o prazo legal de manifestação de aceite da obra pelas segunda e terceira colocadas na licitação realizada. A segunda colocada não aceitou. Mas a terceira colocada – Consórcio Tradição –  aceitou pelo mesmo preço da empresa que teve o contrato encerrado.
A trincheira integra o conjunto de cinco grandes obras executadas com o objetivo de qualificar o fluxo do trânsito da Terceira Perimetral. Estão em andamento também as trincheiras das avenidas Ceará e Cristóvão Colombo e os viadutos das avenidas Bento Gonçalves e Plínio Brasil Milano. De acordo com dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), atualmente 75 mil veículos cruzam por dia a Terceira Perimetral através da Anita Garibaldi. Com a trincheira, passarão por baixo da via, deixando de sobrecarregá-la.